domingo, 19 de abril de 2015

Flaviano Melo e Nabor Júnior acumulam de forma irregular pensão de ex-governador e aposentadoria de senador



Nos últimos dias, o debate sobre a ilegalidade da pensão vitalícia que beneficia ex-governadores de alguns estados brasileiros vem despertando o interesse dos trabalhadores que estão de olho nas regalias previdenciárias concedidas a políticos brasileiros. O Acre é um dos estados que tem diversos políticos contemplados com a pensão de ex-governador e aposentadoria de parlamentar.
No Acre, os ex-senadores Nabor Júnior, Aluísio Bezerra e Flaviano Melo estão aposentados pelo Senado. Dois dos peemedebistas acumulam a pensão de ex-governador e aposentadoria de senador, numa flagrante ilegalidade perante diversas legislações trabalhistas, a Lei do Regime Geral da Previdência Social e a Constituição Estadual que específica as regras da pensão de ex-governador.
Nabor Júnior e Flaviano acumulam a aposentadoria de senador com a pensão vitalícia de ex-governador. No caso de Nabor Júnior, ele estaria recebendo R$ 30 mil da pensão concedida pelo Estado do Acre e mais de R$ 22 mil a aposentadoria de senador. Nabor representou os acreanos em dois mandatos no Senador da República, permanecendo de 16 anos no cargo, em Brasília.
O deputado federal Flaviano Melo é o segundo caso de acumulo de aposentadorias. Melo recebe R$ 30 mil da pensão vitalícia de ex-governador do Acre e também é aposentado como senador. O peemedebista não recebe a aposentadoria porque o Senado corta automaticamente o benefício ao constatar que o beneficiário ocupa um novo cargo de parlamentar.
Enquanto o trabalhador comum, no caso dos homens devem contribuir por pelo menos durante 35 anos, e as mulheres, por 30 anos, para receber um teto de R$ 4.673,41 – sendo vedado o acumulo de aposentadorias, os políticos têm rendimento de mais de R$ 50 mil, permanecendo no mandato pelo período de oito anos, com o privilégio de acumular dois benefícios.
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Fonte: Ac24horas

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Flaviano Melo, Jorge Viana e Binho Marques podem estar recebendo pensão de ex-governador de forma ilegal




Pelo menos três dos 14 beneficiários da pensão vitalícia de ex-governador estariam recebendo o benefício de forma ilegal no Acre. Os ex-governadores Flaviano Melo (PMDB), Jorge Viana e Binho Marques, ambos do PT, estariam descumprindo a parte final do parágrafo primeiro, do art. 77, da Constituição do Estado do Acre, que veta a acumulação da aposentadoria com outros subsídios.
“Flaviano Melo, Jorge Viana e Binho Marques, não poderiam receber a pensão em hipótese alguma. Lá está escrito assim: ‘sendo vedada, a qualquer título, a acumulação de vencimentos. Ambos, acumulam ilegalmente. É uma questão de interpretação. Alguém poderia dizer: ah, mas eles não possuem emprego efetivo. Bom, aí é interpretação. Fico com a minha”, diz o advogado Edinei Muniz.
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Segundo o advogado, Jorge Viana acumula a pensão de ex-governador com o subsídio de senador, Flaviano Melo acumula com o subsídio de deputado e Binho com o salário que recebe como técnico do Ministério da Educação. “A Constituição Estadual é clara ao vedar a acumulação “a qualquer título”. Ambos os pagamentos são ilegais e precisam ser devolvidos ao erário”, enfatiza.

Para ele, quando a Constituição diz vedada a acumulação “a qualquer título”, se refere também aos “subsídios” pagos aos parlamentares. “Subsídio é o termo usado para designar o salário de deputados e senadores. Em outras palavras: quem recebe subsídio não pode receber também pensão de ex-governador. Ou recebe uma coisa ou recebe a outra. O certo é que façam a opção”.
O advogado informou que entrou com uma ação popular pedindo à Justiça que suspenda liminarmente, de imediato, o pagamento das pensões de Jorge Viana, Flaviano Melo e Binho Marques. “Além de o STF considerar a pensão inconstitucional, os ex-governadores também rasgam a Constituição Estadual ao descumprir os artigos que tratam a questão da pensão”, finaliza Edinei Muniz.

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Comissionados passam de 435 no governo Jorge Viana para 940 no governo Sebastião Viana

O crescimento do número de cargos comissionados nas administrações petistas dos Acre, chegam a impressionar. De acordo com levantamento realizado no banco de leis da Assembleia Legislativa, em duas administrações de Jorge Viana, uma de Binho Marques e duas de Sebastião Viana, os cargos de confiança saíram de 435 criados em 1999 para 940 criados através de lei complementar em 2014.unnamed
Enquanto o número de secretárias também cresceu de acordo com o aumento do número de partidos que aderiu ao projeto da Frente Popular do Acre (FPA), coligação capitaneada pelo PT. Apesar de o atual governador afirmar que reduziu os valores da remuneração, a quantidade de cargos comissionados se expande em cifras ainda maiores, com a criação de novas denominações para os cargos.
Em 1999, o então governador Jorge Viana (PT) apresentou a lei complementar n. 63, de 13 de janeiro de 1999 – projeto que criou 435 cargos comissionados escalonados de DAS 1 a DS4. A remuneração aprovada pelo petista foi de R$ 1.030 para primeira nomenclatura e R$ 3 mil para o funcionário de confiança mais bem remunerado na primeira administração da Frente Popular.
Em 2007, o vice de Jorge Viana, o professor Binho Marques (PT) assumiu o governo do Acre. Ele  apresentou o projeto de lei complementar n. 4/2017 – que ampliou o número de cargos de 435 para 560. A nomenclatura dos cargos foi alterada para CEC. As funções de confiança foram escalonadas de CEC1 com remuneração de R$ 1,6 mil a CEC5 com de R$ 5.6 mil.
Em 2012, quando Sebastião Viana (PT) assumiu o governo do Acre, aumentou novamente o número de cargos. De acordo com o Projeto de Lei Complementar n. 3/2012 – o petista ampliou de 560 para 940 o número de cargos comissionados, que foram escalonados de CEC 1 com remuneração de R$ 1,8 mil a CEC5 com remuneração de R$ 6,7 mil.
Em 2014, o govenador Sebastião Viana apresentou o Projeto de Lei Complementar n. 17/2014. Desta vez Viana não manteve o número de cargos em 940, reduziu a remuneração da CEC1 para R$ 1,3 mil e a CEC5 para R$ 5,3 mil. Em compensação criou as CEC6 com remuneração de 6,7 mil e a CEC7 que paga ao ocupante do cargo, o valor de R$ 7,7 mil.
Fonte: ac24horas

terça-feira, 7 de abril de 2015

Declarações de Jorge Viana geram revolta da cúpula de Comunicação de Sebastião

“É preciso sempre se perguntar se a gente está carregando o atraso, ou é o atraso quem está carregando a gente”, diz Jorge Viana
Parece que o café da manhã, nesta segunda, 6, do senador Jorge Viana (PT) com alguns jornalistas e colunistas do Acre não foi bem digerido na Casa Rosada. Apesar da conversa ter girado em torno do momento político brasileiro, que inclui o Acre, é provável que alguns assessores do governador Sebastião Viana (PT) não gostaram de alguns pontos destacados na conversa. Jorge Viana fez uma autocrítica ao PT e variou entre aspectos nacionais e locais da política.
Mas também elogiou o legado deixado pelas gestões petistas tanto no país quanto no Estado. Sempre destacando o grande esforço do seu irmão, governador Sebastião Viana (PT), do ex-presidente Lula (PT) e da presidente Dilma Rousseff (PT) em fazer os acertos necessários para superar o momento político e econômico delicado que o Brasil atravessa.
A postura realista adotada pelo senador parece não ter agradado alguns assessores do governador Sebastião Viana. A conversa foi franca e sem nenhum tipo de censura. A publicação de algumas matérias com as declarações do ex-governador do Acre, Jorge Viana, induziu a secretária de Comunicação, Andréa Zilio e o porta-voz do governo Leonildo Rosas, a publicarem uma nota nas redes sociais, assinada conjuntamente. Leia a nota abaixo:
Consideramos oportuna a entrevista que o senador Jorge Viana concedeu aos jornalistas locais, principalmente quando fala que o governo Tião Viana tem o seu próprio DNA.
De fato, a diferença entre os governos de Jorge Viana, Binho Marques e Tião Viana, embora sejam de um mesmo projeto político, é muito grande.
Caberá à história julgar cada um deles. Não iremos, portanto, fazer comparações individuais.
Quanto as críticas à política de comunicação do nosso governo, aceitamos com toda humildade, mas, por questão de ética, iremos evitar falar sobre a política de comunicação do seu governo.
Afinal, temos muito a falar das coisas boas que acontecem no Acre.

Leonildo Rosas
Porta-voz do Governo

Andréa Zílio
Secretária de Estado de Comunicação

Consequências imediatas
Segundo uma fonte palaciana uma reunião com todos os secretários e assessores do Governo acontecerá nos próximos dias, com data e hora ainda em aberto. Teoricamente o encontro deverá tratar também da postura do senador. As entrelinhas da entrevista de Jorge Viana definitivamente parece que realmente não “bateram” bem dentro das hostes governistas.

quarta-feira, 1 de abril de 2015

“Intervenção em Manoel Urbano foi aprovado debaixo dos panos”


CIDADE DE MANUEL URBANO=ACRE
ACONTECEU EM MANOEL URBANO-AC: O pedido de intervenção estadual em Manoel Urbano, aprovado na Câmara de Vereadores do município, repercutiu nesta quarta-feira (1o), na Aleac. O deputado Jairo Carvalho (PSD) apresentou uma nota de repúdio assinada pelo presidente da câmara, Raimundo Toscano (PP) e afirmou que o requerimento foi aprovado através de uma manobra do vereador Jefferson Magalhães (PHS).
“O requerimento foi aprovado debaixo dos panos. Em nota de repúdio, assinada por Raimundo Toscano (PP), ele vem esclarecer que o vereador Jefferson usou o argumento de firmar um convênio do governo com o município para recuperar as ruas de Manoel Urbano, mas sua atitude não passava de uma manobra para ludibriar os seus colegas sobre o verdadeiro objetivo da iniciativa”, diz Carvalho.
Segundo o parlamentar, “um pedido de ajuda se transformou em um pedido de intervenção”. Jairo Carvalho foi questionado por outros colegas de oposição. “Se for o senhor for fazer uma visita a Manoel Urbano, há de concordar que o município necessita de uma intervenção. O município se encontra sem comando. A verdade é que dentro desta safra de prefeitos, o de Manoel urbano seja o que merece mais atenção”, diz Nelson Sales.
Jairo Carvalho rebateu as afirmações de Sales. “Uma intervenção para tomar um mandato que foi dado pelo povo é um ato antidemocrático. Arrancar o prefeito na marra não pode acontecer. É isso que nós precisamos ter bastante cuidado com este pedido”. O comunista Jenilson Leite contestou que o requerimento seja para afastar Ale Araújo. “O que está sendo trabalhado é uma parceria”, diz Leite.
O oposicionista Gehlen Diniz (PP) não popocou criticas aos prefeitos dos 22 municípios do Acre. “Se for intervir em Manoel Urbano tem que intervir no Estado inteiro, infelizmente, a população está entregue a uma safra de prefeitos sem qualidade técnica”. O presidente da Casa, Ney Amorim (PT) não fez comentários sobre o pedido de intervenção de Manoel Urbano.

Vereadores aprovam e Aleac vai decidir se Estado vai intervir em Manoel Urbano

Nos últimos dias, moradores da cidade vêm realizando sucessivos atos de protesto contra a gestão do prefeito Ale Araújo (DEM).



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Após o vereador Jefferson Magalhães, líder do Partido Humanista Social (PHS) na Câmara Municipal de Manoel Urbano, protocolar requerimento pedindo a intervenção do Estado na cidade, os vereadores aprovaram o documento pedido a intervenção.
Segundo Jefferson Magalhães, é necessário uma espécie de ajuda interventora do Estado para que se resolva a situação que ele descreve como "caos administrativo instalado no Município".
Agora o documento segue para análise na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que deverar conceder parecer da procuradoria jurídica da Casa.
De acordo com o vereador autor do requerimento, Manoel Urbano não consegue oferecer serviços básico de saúde, educação e infraestrutura à população.
Nos últimos dias, moradores da cidade vêm realizando sucessivos atos de protesto contra a gestão do prefeito Ale Araújo (DEM). Os moradores pedem que Ale renuncie ao cargo de prefeito.
Fonte: Contilnet