sexta-feira, 28 de junho de 2013

Ministério Público do Acre inicia investigação criminal contra a Telexfree

"Estão investigando a empresa há um ano, as pessoas jogam lama [ na imagem da empresa ] e não provaram nada", diz advogado.
Lovisero: 'se há pirâmide, há possibilidade de crime'/Divulgação/MP-AC

A Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Decco) do Acre instaurou um inquérito para investigar se os sócios da Telexfree cometeram crime contra a economia popular e lavagem de dinherio, entre outros delitos. É ao menos a segunda investigação criminal em andamento contra a empresa, suspeita de ter ser usada para criar uma pirâmide financeira de grandes proporções no Brasil e no exterior.

A determinação é do Ministério Público do Acre (MP-AC), órgão que já vem investigando a Telexfree na esfera civil. A abertura do inquérito policial, feita a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-AC, significa a entrada da esfera criminal do órgão nessas investigações.

"Se a pirâmide está de fato configurada, haverá a possibilidade de cometimento, em tese, de crime contra a economia popular, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e eventualmente outras tipificações", diz o promotor Danilo Lovisaro, integrante do Gaeco e um dos responsáveis por solicitar a abertura do inquérito, ao iG .


Sediada no Espírito Santo (ES), a Telexfree informa ser uma empresa de venda de pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) via meio de marketing multinível. No último dia 18, entretanto, a Justiça do Acre determinou a suspensão de pagamentos aos divulgadores e a entrada de novos associados , por suspeita de que o negócio se trata de uma pirâmide.

Os bens dos administradores da companhia foram bloqueados, pois o MP-AC vai exigir a devolução do dinheiro a todos os divulgadores .

Os representantes da Telexfree negam qualquer irregularidade e dizem que vão tentar reverter a decisão. 

"É só uma suspeita de que pode ter ocorrido crime. Ainda não ouvimos ninguém", ressalva o delegado Nilton Boscaro, responsável pela investigação criminal da Decco.


'Investigam há um ano e nada encontram'
Um primeiro inquérito criminal contra a Telexfree já havia aberto sido neste ano pela Delegacia de Defraudações de Vitória (Defa), depois que a empresa foi posta sob suspeita pelos ministérios da Justiça e da Fazenda . Um pedido de prisão dos sócios da empresa chegou a ser solicitado pela delegada Gracimeri Gaviorno, mas foi negado pela Justiça.

Além de crime contra a economia popular por montar pirâmide financeira – cuja pena é de seis meses a dois anos de prisão e multa –, a delegada também apura se os responsáveis pela empresa cometeram crime de especulação, que pode implicar em um a três anos de prisão mais multa.

O Ministério Público do Mato Grosso (MP-MT) também chegou a investigar a Telexfree, mas os dados foram enviados para compor o inquérito capixaba. Hà hoje um inquérito civil em andamento no MP-MT.

O advogado da Telexfree e dos sócios administradores da empresa, Hosrt Fuchs, ressaltou que a abertura de um inquérito não significa que qualquer irregularidade tenha sido cometida.

"Como advogado e como professor de Direito Constituciona, eu questiono [ a divulgação da abertura do inquérito ] porque o direito à imagem está sendo violado nesse caso", afirma Fuchs. "Estão investigando a empresa há um ano, as pessoas jogam lama [ na imagem da empresa ] e não provaram nada."

Fuchs também critica a falta de regulamentação adequada para o mercado de marketing multinível.

"Se o Estado quer condernar [ a atividade de marketing multinível ], que estabeleça em lei o que pode e o que não pode."

Fonte: ContilNet

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Telexfree: Nas redes sociais internautas anunciam suspensão da liminar, mas assessoria do TJ afirma que ainda não houve decisão

Internautas que são investidores ou divulgadores da Telexfree no Acre começaram a postar em suas páginas nas redes sociais que a decisão da Juíza titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil que suspendia a atividades da empresa no Acre foi derrubada.
A assessoria do Tribunal de Justiça (TJ) informou a reportagem de ac24horas, que ainda não há uma decisão, apenas os advogados da empresa Ympactus Comercial Ltda., conhecida pelo nome fantasia Telexfree, que estão em Rio Branco desde a tarde de quarta-feira (19), protocolaram nas últimas horas um Agravo de Instrumento, recurso que cabe neste momento na tentativa de derrubar a ordem judicial que suspendeu as atividades da Telexfree no Acre.
“O que há de concreto é o pedido de Agravo Instrumental que foi protocolado pelos advogados da empresa, agora esse pedido será distribuído a Câmara Cível, não há como saber ainda se a decisão será tomada ainda hoje ou amanhã”, informou a assessoria do TJ.

Aníbal não se arrepende de ataques pessoais a desembargadoras

Aníbal disse que desembargadoras Cezarinete e Denise Bonfim são amarguradas a ‘mal resolvidas’

Aníbal disse que desembargadoras Cezarinete e Denise Bonfim são amarguradas a ‘mal resolvidas’

O senador Aníbal Diniz (PT) leu uma carta de esclarecimento na Tribuna do Senado Federal nesta quinta-feira (20), em razão de suas declarações ofensivas contra as desembargadoras Desise Bonfim e Cezarinete Angelim, onde as chamou de “amarguras e mal resolvidas”.

Na carta, Aníbal diz não estar arrependido e afirma que  exagero maior vem sendo praticado pelas pessoas que têm a missão de zelar pelo respeito à Constituição e foram as primeiras a afrontá-la.

Veja a carta:

Em respeito à opinião pública do Acre

Em respeito à opinião pública do Acre, achei por bem externar mais uma vez o que considero excesso nessa chamada Operação G-7, principalmente no que diz respeito à postura de algumas autoridades.

Posso ter exagerado no tom durante minha fala no ato público em frente ao Palácio Rio Branco, mas não ao ponto de me declarar arrependido, porque tenho consciência de que o exagero maior vem sendo praticado pelas pessoas que têm a missão de zelar pelo respeito à Constituição e foram as primeiras a afrontá-la, negando àquelas 14 pessoas que estavam presas havia 30 dias, sem condenação, o direito inalienável que tinham de responder ao processo em liberdade, como fez o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, na última segunda-feira.

Desde que ocorreram as prisões, os advogados vinham requerendo seu relaxamento porque havia fundamentação legal para isso, mas, infelizmente, o que valeu foi a decisão autocrática da desembargadora Denise Bonfim que encontrou seu momento mais extremado na polêmica sessão do Tribunal de Justiça sob a presidência da desembargadora Cezarinete Angelim, em que o desembargador Adair José Longuini, impedido de falar e muito menos de votar, classificou de "tribunal de exceção".

Procuro fazer o que considero correto e justo e continuo com a opinião de que as operadoras do Direito, desembargadora Denise Bonfim e desembargadora Cezarinete Angelim, que deveriam acima de tudo defender e bem representar uma instituição que é basilar no Estado Democrático de Direito, que é o Tribunal de Justiça, agiram para diminuí-lo, instaurando, repito, o que o desembargador Adair Longuini classificou de "tribunal de exceção", a serviço, como se expressou a OAB - secional Acre em nota pública, da "egolatria" de alguns de seus membros.

As desembargadoras em questão que, reconheço, chegaram pelos seus méritos ao mais elevado posto da carreira jurídica acreana para exercerem mandato vitalício, abdicaram da discrição própria da magistratura para aderir à exposição comum aos políticos, que têm mandatos temporários e precisam de visibilidade diária para prestar contas de seus feitos aos eleitores.

Pela forma intransigente como se conduziram nesse processo, considero que elas ainda não se deram conta de que precisam ser exemplo de respeito às leis e à Constituição, assim como nós da política, em nossos mandatos parlamentares e no Executivo.

Respeitar às leis é garantir o direito de um acusado que atenda aos critérios estabelecidos, responder a um processo legal em liberdade, como fez o ministro Luiz Fux, depois de 37 dias que essas pessoas estavam inconstitucionalmente segregadas.

Reconheço que é absolutamente lamentável que o clima de tensão e fragilidade institucional tenha chegado a tal ponto. Mas, convenhamos, isso tudo poderia ter sido evitado se o devido processo legal estivesse desde o início sendo respeitado.

Ainda que tenha provocado a fúria dos adversários do PT e do projeto que defendo e o espírito corporativo de alguns, tenho consciência limpa porque agi em defesa da Justiça e do direito de cidadãos que naquele momento estava sendo violado, clamando para que as desembargadoras se resolvessem no tocante às suas atribuições constitucionais e jamais por preconceito de gênero, como se arvoram a interpretar certos arautos da moralidade.

O mandato de senador que hoje ocupo tem data marcada para o seu término e caberá ao povo, no momento apropriado, fazer o seu julgamento de minha atuação parlamentar. 

Fonte: Contil Net

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Tempo: quinta-feira com chuvas; mais uma frente fria se aproxima do Acre

Uma frente fria de fraca intensidade aproxima-se do Acre e deixa o dia instável com chuvas, em alguns pontos.

Esta quinta-feira (20) tem alta probabilidade de temporais com chuvas, raios e ventania, em vários pontos do Acre. Em algumas áreas, o sol estará forte, por entre nuvens, e o calor ficará abafado,enquanto, em outras, poderão ocorrer chuvas intensas.
    
A aproximação de uma frente fria, embora de fraca intensidade, mudará as condições meteorológicas em Rio Branco, fazendo com que o vento passe a soprar de sudeste, a partir do final do dia. Nos locais mais altos, poderão ocorrer rajadas um pouco mais fortes.
    
A temperatura mínima, ainda, mantém-se estável entre 21 e 23ºC. As máximas irão variar muito de um município para outro,dependendo da quantidade de nuvens e das chuvas, mas deverão ficar situadas entre 28 e 33ºC.
     
Chuvas intensas, também, ocorrerão na maior parte de Rondônia, inclusive, em Porto Velho, e da Bolívia, no oeste e sudoeste de Mato Grosso, no oeste, sudoeste, sul, norte e noroeste do Amazonas e nas regiões peruanas de Porto Maldonado, Pucalpa e Iquitos, sendo que, em Cusco, poderá chover fraco e rápido.
    
O dia será ensolarado, sem chuvas, em Manaus, Cuiabá, Goiânia e Brasília.


Fonte:

quarta-feira, 19 de junho de 2013

O poderoso Nakamura ganha mais uma

Empresa do grupo Nakamura é premiada com
mais um aditivo assinado pelo governo do Acre
O empresário Sérgio Nakamura ao ler o Diário Oficial desta terça-feira (18) após as primeiras horas de liberdade vigiada teve uma boa notícia: a publicação do 14º termo aditivo entre o Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN e a empresa do seu grupo: a ETENGE – Empresa de Engenharia em Eletricidade e Comércio Ltda.
O extrato não apresenta os valores do aditivo, informa que é referente ao Contrato 022/2007 celebrado com o IAPEN. A prorrogação foi por mais três meses com validade até maio deste ano. O aditivo é assinado por Sérgio Tsuyoshi Murata e o diretor do IAPEN, Dirceu Augusto da Silva.
Nakamura, de acordo decisão do ministro Luiz Fux, por medida cautelar é impedido de continuar administrando a Empresa Etenge, uma das investigadas pela Policia Federal na Operação G=7. Ainda de acordo a decisão do Supremo Tribunal Federal, a empresa Etenge e demais envolvidas no escândalo estão proibidas de contratar com o Governo do Acre.
Segundo a publicação, o extrato do aditivo foi assinado no dia 10 de maio deste ano, dia em que ocorreram as prisões. Os réus são acusados por formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude em licitação e desvio de verbas públicas.
VEJA O EXTRATO DE CONTRATO ABAIXO:
ESTADO DO ACRE
Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN/AC
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 014 AO CONTRATO Nº 022/2007
ESPÉCIE: 14º (Décimo Quarto) Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2007
celebrado entre o IAPEN – Instituto de Administração Penitenciária e a
Empresa ETENGE – Empresa de Engenharia em Eletricidade e Comércio
LTDA.
OBJETO: O presente INSTRUMENTO visa alterar a CLÁUSULA DÉCIMA
PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA do Contrato nº 022/2007 que tem como
objeto a Construção da Unidade de Recuperação Social no Município
de Senador Guiomard, conforme segue:
“CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA
A vigência do Contrato nº 022/2007 será prorrogado por mais 03 (três)
meses, no período compreendido entre 13/05/2013 a 13/08/2013, ou
anterior a esta data, caso ocorra o pagamento da medição final.
FUNDAMENTO JURÍDICO: A presente alteração contratual tem como
fundamento jurídico o disposto no artigo 57, inciso II e 65 § 1º da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DATA DA ASSINATURA: 10.05.2013
ASSINAM: DIRCEU AUGUSTO SILVA pela contratante e SERGIO
TSUYOSHI MURATA pela contratada.
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
carioca.ac24horas@gmail.com

10 mil reais em prêmios na Final da 5ª Copa Purus de Futsal




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Aconteceu no sábado (15) a grande final da 5ª Copa Purus de Futsal 2013. A primeira partida foi na disputa do terceiro lugar entre  Fla Rosa7 x 3 Adidas o Fla rosa dominou todo o jogo e conseguiu a vitória .
Na grande final disputaram os times The Black e Fim de Carreira, The Black era o favorito por te derrotado a equipe do Fla Rosa que era favorita ao título, e saiu logo fazendo 2 gols no início do jogo,já a calada equipe do Fim de Carreira comandada por Canidé,Filipe e Pretinho reagiram e logo descontaram e parecia que iam reagir, nada mais mudou no primeiro.
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As torcidas das duas equipes gritavam os nomes das equipes ritmados pela Banda do município comandada pelo maestro Leandro com ginásio do município lotado.
O segundo tempo começou com um espetáculo a parte do Maestro do The Black aumentando o placar para 4x1, mas a esquadra azul do Fim de Carreira não desistiu e logo reagiram e foram buscar o empate. Em seguida faltado 5 minuto para o fim do jogo, com Mauricio o The Black fez 5 a 4 e faltando 1 minuto para o fim do jogo, o the black fez mais um gol ampliando o placar para 6 a 4 e consagrou-se tri campeão da 5ª Copa Purus de futsal 2013.
O prefeito Rivelino Mota esta apoiando o esporte local “Na disputa pela maior premiação esportiva do estado do Acre quem ganhou foi a torcida com um verdadeiro espetáculo.” Afirmou Rivelino.
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O Secretário Francileudo Dávila  agradeceu ao Prefeito Rivelino Mota “Quero aqui agradece a Deus em primeiro lugar, ao prefeito Rivelino Mota por nos proporcionar esse maravilhoso espetáculo esportivo em Santa Rosa do Purus para as 11 equipes que participaram do campeonato, agradeço também a toda minha equipe, em breve teremos mais outras competições.” Frisou Francileudo
Durante o evento aconteceram nove sorteios de 100 reais e a premiação para os atletas  destaques e também para a melhor torcida. Ao todo a prefeitura disponibilizou a maior premiação do Futsal Acreano com premiação total de 10 mil reais.
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Fonte: Acpurus

segunda-feira, 10 de junho de 2013

Descaso com dinheiro público e desrespeito do Governo do Acre com a população de Santa Rosa do Purus, Floresta Digital: equipamentos foram abandonados há mais de dois anos em Santa Rosa do Purus

Foto: Equipamentos da Internet Floresta Digital de Santa Rosa do Purus
Foto: Santa Rosa do Purus

SANTA ROSA DO PURUS: Equipamentos do programa Floresta Digital, do governo do Acre, destinado a oferecer acesso gratuito à internet, permanecem há mais de dois anos numa sala da delegacia de polícia de Santa Rosa do Purus, na fronteira com o Peru, considerado um dos municípios mais pobres e isolados do país.
A população de Santa Rosa do Purus continua sem o serviço do Floresta Digital enquanto os equipamentos, avaliados em mais de R$ 100 mil, se deterioram numa sala apertada improvisada como depósito na delegacia.
Além de Santa Rosa, em seis municípios do Acre não existe ponto de acesso do programa Floresta Digital: Cruzeiro do Sul, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves.
- O Floresta digital é uma utopia. Não está presente nos municípios mais distantes, onde a população mais necessita do serviço – afirma um morador de Santa Rosa do Purus.
Lançado em fevereiro de 2010, o programa custou oficialmente R$ 30 milhões. Para viabilizá-lo, o governo estadual fez parceria com a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA).
O estudo técnico do programa, que custou US$ 573,8 mil, foi financiado integralmente pela agência norte-americana. O governo do Acre prometeu que todos os municípios teriam cobertura total a partir de setembro de 2010.
- O máximo que a gente for capaz de imaginar e sonhar será muito pouco diante do que vai acontecer no Acre a partir do Floresta Digital. Nós estamos criando algo confiantes na capacidade da molecada espalhada no Acre inteiro. Estamos consolidando o maior projeto de inclusão digital do país – afirmou o então governador Binho Marques (PT).
De acordo com a propaganda do governo estadual, o objetivo do Floresta Digital era possibilitar acesso à internet com banda larga em qualquer local do estado.
O governo dispunha de verbas e anunciou que faria cobertura de 100% da área do Estado, incluindo as comunidades mais distantes da zona rural e dos centros urbanos.
Fonte Altino Machado

Ministra do STF receberá bancada acreana para falar sobre os 11 mil servidoresEm sua página pessoal no Facebook o deputado federal acreano Gladson Cameli (PP) postou a notícia e afirmou que lutará para que não ocorram as demissões.


Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia
Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia
Está agendada para a próxima terça-feira (11) uma reunião entre abancada federal acreana, em Brasília, e a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia.

A reunião está agendada para às 13 horas e tem como pauta debater com a ministra a ameaça de demissão dos 11 mil servidores acreanos.

Em sua página pessoal no  Facebook o deputado federal acreano Gladson Cameli (PP) postou a notícia e afirmou que lutará para que não ocorram as demissões destes servidores.

“Vamos tratar sobre a decisão que poderá deixar mais de 11 mil pais de família sem seus empregos. Saibam que não medirei esforços para buscar uma solução definitiva para o assunto”, declarou.

A reunião com a ministra já era aguardada pela bancada, que pretende pedir à ministra que vote contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)0369, que torna nula a lei estadual acreana que efetivava a permanência de 11 mil servidores acreanos contratados sem concurso público.


Gina Menezes, da Agência ContilNet

“Muitos dos detidos são tão ou mais honestos do que os que atuaram nesta operação”, diz Jorge Viana em artigo no Jornal A Gazeta sobre a G-7

“Muitos dos detidos são tão ou mais honestos do que os que atuaram nesta operação”, diz Jorge Viana em artigo no Jornal A Gazeta sobre a G-7
Em artigo publicado na edição deste domingo, 09, no Jornal A Gazeta, intitulado “Para a injustiça, só a justiça”, o vice-presidente do Senado, Jorge Viana, volta a desqualificar a Operação G-7 da Polícia Federal, defende os membros do governo do Acre e os empreiteiros presos, critica a imprensa, coloca em xeque a honestidade dos envolvidos na Operação e insinua sem citar nomes que está decepcionado com a “omissão de outros que ajudei e achava que conhecia”.
Jorge Viana diz que o governo de Sebastião Viana vive “uma espécie de caçada” e acrescenta ainda em um dos trechos do artigo que “pessoas de instituições respeitáveis se somam com uma oposição irresponsável e medíocre para tentar macular nosso Governo”
O senador fala também sobre honestidade ao dizer que “muitos dos detidos são tão ou mais honestos do que os que atuaram nesta operação. Os que conduziram esta ação aguentariam um dia de interceptação telefônica?” pergunta Viana.
Leia na íntegra o artigo de Jorge Viana publicado em A Gazeta
Para a injustiça, só a justiça
O que o Acre vive nos últimos anos e, mais recentemente, o Brasil experimenta são conquistas extraordiná-rias. No Acre, por exemplo, tem um grande consenso de que nosso Estado mudou muito e para melhor. Uma mudança que alcançou fortemente a vida de todos, especialmente os mais pobres. Não foi uma mudança qualquer, circunstancial ou passageira. Foi uma transformação profunda que resgatou algo precioso que tínhamos perdido: a autoestima acreana. Somos um povo que canta seu hino e reverencia sua história.
Graças à possibilidade que só a democracia permite, por meio do voto, conseguimos a  oportunidade de governar e mudar o Acre. As mudanças estão aí pra quem quiser ver. Na Capital e no interior, na saúde, educação, produção e infraestrutura. Ainda na área de desenvolvimento econômico. Houve conquistas sociais e garantimos a valorização da floresta. Isso com o fortalecimento das instituições e assegurando sempre o cuidado com nosso povo.
Apesar dos extraordinários resultados e dos indicadores socioeconômicos invejáveis, a vida de nossos governos não tem sido fácil. No plano nacional, enfrentamos uma ação dirigida contra Lula, Dilma e o PT. Aqui no Acre, mesmo com os frutos do trabalho estando presentes em toda a parte, mesmo com o esforço e a dedicação do governador Tião Viana e sua equipe, e dos que atuam na atividade privada, vivemos uma espécie de caçada.
A intitulada Operação G-7, forjada no desrespeito à Constituição e aos direitos individuais, representa a medio-cridade, a intolerância, a incapacidade de alguns em lidar com espaços de poder. Há quem busque promoção pessoal graças a ações espetaculares. Pessoas de instituições respeitáveis se somam com uma oposição irresponsável e medíocre para tentar macular nosso Governo e pôr fim a esta fase de prosperidade que o povo acreano vive.
A Operação G-7 é tudo, menos uma ação de combate à corrupção e por justiça. Ao contrário, interesses tão nobres como esses, lamentavelmente, foram deixados de lado.
Esta ação só encontra apoio na má informação ou na desinformação. E naqueles que são órfãos do Acre dos tempos do crime organizado, desmandos e corrupção. E ainda naqueles, que desprovidos de caráter, se escondem atrás do pseudojornalismo para atacar a honra das pessoas e expressar seu ódio permanente contra o Acre.
Num ato arbitrário, sem denúncia, sem julgamento, sem condenação e sem defesa, pessoas inocentes foram presas. Muitos dos detidos são tão ou mais honestos do que os que atuaram nesta operação. Os que conduziram esta ação aguentariam um dia de interceptação telefônica?
É importante que tudo seja esclarecido: os questionamentos e a própria operação. Já não tenho mais dúvida que a operação está sob suspeita. Vi nesta ação, a atuação inescrupulosa de alguns e a omissão de outros que ajudei e achava que conhecia.
Os últimos acontecimentos envolvendo meu nome e do Desembargador Pedro Ranzi, sobre uma suposta conversa que não houve, mostram bem o modo de atuação premeditada e fora da lei de servidores da Polícia Federal. Um assombro. É lamentável que uma instituição tão séria e importante para o país, como a Polícia Federal, esteja sendo desrespeitada por alguns de seus próprios integrantes.
Para piorar a situação, as arbitrariedades ocorridas na vergonhosa sessão do Tribunal de Justiça do Acre, na quarta-feira, 5 de junho, evidenciam o desapego de alguns pela Constituição. Ou pela própria Justiça.
Repito o que tenho falado. Prefiro sofrer uma injustiça do que praticar uma. Já vi e sofri injustiças na nossa terra. Quando fui cassado, tive que recorrer à Justiça fora do Acre para conseguir justiça. Lamentavelmente, a história se repete.
A honra de pessoas inocentes foi atingida. Tentam macular o governo. E não é possível separar o governo da pessoa do governador. Nunca tivemos um governo que expressasse tanto a personalidade do governador como agora. Tião é reconhecido por seu trabalho e honestidade. E assim é seu governo. Tudo que conquistamos até aqui foi fruto de um trabalho honesto e dedicado. O Acre merece respeito. O nosso governo também.
* Jorge Viana é senador (PT/AC) e vice-presidente do Senado Federal.
Luciano Tavares – da redação de ac24horas

sexta-feira, 7 de junho de 2013

Barbosa pede proteção para relatora do inquérito da Operação G7 no Acre

Desembargadora do TJ-AC, Denise Bonfim, diz que sofreu ameaças. Operação G7, da PF, investiga fraudes em licitações públicas no 

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, pediu ao ministro José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal proteja a desembargadora Denise Bomfim
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, pediu ao ministro José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal proteja a desembargadora Denise Bomfim

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal (PF) proteja a desembargadora Denise Bomfim, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). 

Denise era relatora do inquérito da Operação G7, que investiga a formação de cartel por construtoras que prestam serviço ao governo do estado.

A desembargadora ligou para o ministro Joaquim Barbosa dizendo que teria sofrido ameaças em decorrência da atuação no julgamento.

O processo está agora no Supremo.

Fonte: G1/SP / ContilNet

quinta-feira, 6 de junho de 2013

ADIN dos 11 mil servidores

O senador Sérgio Petecão (PSD) fez um apelo para que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passem a atender aos pedidos de audiências requeridas por parlamentares. A solicitação foi realizada durante a sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o advogado Luís Roberto Barroso, indicado à vaga de ministro do Supremo, onde o senador destacou a sua dificuldade em conseguir reunir-se com os magistrados.
“Porque é tão difícil de marcar uma audiência do Supremo? Se for de praxe [a de não se marcar audiência com parlamentares], quebre esta praxe”, clamou o senador ao novo ministro Luís Roberto Barroso.
O senador enfatizou que, em breve, o Supremo irá tomar uma decisão na ADIN nº 3609 que influenciará diretamente a vida de mais de 11 mil acreanos que estão prestes a serem demitidos do serviço público.   
Conforme entendimento do STF, a Fundação Hospitalar do Acre terá que demitir 95% de seus trabalhadores, já que estes se tornariam irregulares. A demissão dos trabalhadores, segundo Petecão, irá para aquela instituição.

Na última terça-feira (06/06), membros da bancada federal do Acre, deputados estaduais e sindicalistas, tentaram marcar reunião no STF com o objetivo de levarem aos magistrados informações importantes de setores da sociedade com relação à demissão dos servidores. “Não é querer interferir na decisão do Supremo, mas é dar oportunidade para que um ministro possa ouvir um depoimento de pessoas, de representantes do povo”, disse Sérgio Petecão.   

Senador diz que delegado da Polícia Federal é irresponsável e mentiroso

Em nota, Jorge Viana diz que ficou estarrecido em saber que foi monitorado pela PF.


O suposto monitoramento que a Polícia Federal estaria fazendo do senador petista Jorge Viana, vice-presidente do Senado Federal, repercutiu na sessão de quinta-feira (6) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), quando alguns deputados da base de apoio ao governo declararam apoio ao senador.

O líder do PT na Aleac, deputado Geraldo Pereira, leu, da tribuna da Casa, uma nota assinada pelo Diretório Regional do PT em apoio a Jorge  Viana.

A nota petista teve no bojo praticamente o mesmo teor da nota emitida pelo próprio senador.



Veja a nota assinada pelo senador Jorge Viana:

JUSTIÇA SEJA FEITA

Sobre o irresponsável e mentiroso relatório do Delegado Maurício Moscardi, apresentado na sessão do Tribunal de Justiça do Acre de ontem, e sobre o suposto encontro que tive com o Desembargador Pedro Ranzi no voo de Brasília para Rio Branco, devo dizer que fiquei estarrecido ao saber que a Polícia Federal monitorou a viagem que fiz de Brasília ao Acre no dia 17 de maio e que transformou em relatório um encontro casual que tive com o Desembargador Pedro Ranzi e sua esposa no ônibus que transportava os passageiros do terminal ao avião.

Além das ilações premeditadas e irresponsavelmente apresentadas, é gravíssimo também o relato mentiroso de que em determinado momento do voo, o Desembargador se dirigiu ao lugar em que eu estava e se sentou por 10 minutos ao meu lado. Devo informar que em nenhum momento tratei com o Desembargador sobre ações vinculadas a este processo eque, nem nesse dia e nem em qualquer outro até hoje, mantive qualquer contato com o Desembargador Pedro Ranzi, seja por telefone ou pessoalmente.

Não é crime cumprimentar ou conversar com pessoas neste país. É crime investigar pessoas sem motivação. É crime fazer suposição sobre tudo e todos. Uma instituição tão importante e séria como a Polícia Federal não pode conviver com ações como essa. Não tenho dúvida de que ações feitas por membros da Polícia Federal do Acre estão à margem da Constituição e das leis. E isso não é de hoje! A própria Operação G7 está cheia de ilegalidades e atinge pessoas inocentes. Estou pedindo explicações e providências às autoridades competentes, com a urgência que o assunto requer, e tomarei as medidas necessárias para me defender dessa ação criminosa praticada por quem deveria ser exemplo no cumprimento das leis.

Jorge Viana

Vice-Presidente do Senado Federal

Fonte ContilNet


segunda-feira, 3 de junho de 2013

Colono morre após ser atacado por onça na fronteira com a Bolívia

Um colono (nome não divulgado) com idade aproximada entre 20 e 30 anos morreu neste final de semana após ser atacador por uma onça. A tragédia aconteceu em uma colocação rural no Departamento de Pando, fronteira do Brasil com a Bolívia.
De acordo com informações publicadas pelo site Oaltoacre.com a vítima caminhava por um ramal da colocação quando foi atacado pela fera. O colono teve parte da cabeça e rosto comidos pelo animal, além de receber várias mordidas pelo corpo durante o ataque.
Parentes e amigos escutaram os gritos de socorro do homem e saíram a sua procura. No local do ataque o grupo encontrou muito sangue e um rastro que seguia para dentro da mata. Poucos metros mata a dentro a vítima foi localizada já sem vida e sendo devorada pela onça.
pintada
O animal foi acuado por cachorros e abatida a tiros para que os restos mortais do colono pudesse ser resgatado. A onça foi levada para a colocação e ficou exposta para admiração de dezenas de curiosos.
Recentemente, uma outra onça foi abatida numa colônia na fronteira do Acre com o Peru. O animal estava atacando as criações de colonos locais, como bois e carneiros. Os ataques estavam levando medo aos moradores daquela região.
Fonte> ac234horas

G-7: mais um envolvido é internado alegando problemas de saúde

A Polícia Federal acusa Salomão e os outros envolvidos fraudar licitações no Acre, formação de cartel, de quadrilha e peculato.
Da Redação da Agência ContilNet

João Salomão foi presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac)
Mais um preso da Operação G-7 apresentou problemas de saúde e foi internado às pressas no Hospital das Clínicas de Rio Branco. Desta vez, o empresário João Francisco Salomão alegou estar sofrendo problemas na coluna vertebral e crise hipertensiva.


Funcionários que estavam no HC na manhã deste sábado disseram que não poderiam dar mais informações sobre o paciente. “A ordem aqui é não falar nada. Só quem pode dar informações é o superintendente”, disse uma servidora.


João Salomão é ex-presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). Ele foi preso no dia 10 de maio, durante uma operação da Polícia Federal juntamente com mais 14 empresários e assessores do governo estadual.

A Polícia Federal acusa Salomão e os outros envolvidos de fraude em licitações no Acre, formação de cartel, formação de quadrilha e peculato.

O diretor geral do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Gildo César e o secretário de Obras do governo estadual, Wolvenar Camargo, também já foram internados alegando problemas de saúde.