sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Quatro prefeitos do Acre têm contas reprovadas pelo Tribunal de Contas


Os prefeitos das cidades de Plácido de Castro, Bujari, Marechal Thaumaturgo e Manuel Urbano foram condenados a devolverem os recursos e também ao pagamento de multas.
Condenação foi proferida em sessão realizada na manhã de quinta-feira (29)/Foto: TCE

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenaram quatro prefeitos a devolver recursos e ao pagamento de multas durante a sessão realizada na manhã de quinta-feira (29).
Condenação foi proferida em sessão realizada na manhã de quinta-feira (29)/Foto: TCE
O prefeito de Plácido de Castro, Paulo César da Silva, teve as contas, referentes a 2008, reprovadas por deixar de prestar contas dos gastos em diárias que atingiram R$ 36.622, além de ter deixado de apresentar os extratos que pudessem comprovar a existência de R$ 3.576 nas contas do Executivo.

O gestor ainda não aplicou o mínimo de 15% em saúde, deixou de investir o mínimo de 25% em educação, não utilizou o valor de 60% do Fundeb para o pagamento de professores e gastou mais de 60% do dinheiro arrecadado pela Prefeitura para o pagamento de salários, o que é considerado irregular, pois o gasto com a folha de pagamento não pode ultrapassar os 54%.

Com os problemas encontrados, Paulo César da Silva deverá devolver mais de R$ 40.198 e ainda terá que pagar uma multa de 10% sobre o valor.

O prefeito de Bujari, Edvaldo Teles de Lima, foi condenado por pagar de forma irregular R$ 1.193,61 em caráter de hora extra a uma servidora que estava cedida para a prefeitura de Porto Acre. O caso foi denunciado por vereadores do município.

Na averiguação realizada pela equipe de auditoria do TCE, foi constatado que a servidora não poderia receber os valores por não ter trabalhado em Bujari entre junho e agosto, mesmo período em que estava emprestada para o outro município por meio de um convênio de cooperação.

Com a irregularidade detectada, os conselheiros determinaram que Edvaldo Teles de Lima devolva o dinheiro e pague uma multa de 100% sobre o valor.

Na mesma sessão, os membros do TCE analisaram o recurso de reconsideração do ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo, Itamar Pereira de Sá, que em 2009 foi condenado à devolução de R$ 1.195,92 por irregularidades na gestão. No julgamento, novas provas acabaram confirmando a existência da irregularidade, mas, na averiguação dos novos dados, foi verificada a falta de comprovação de R$ 231.778,12 nas contas da prefeitura, o que resultou na alteração do valor que o ex-administrador deverá devolver.

A última condenação foi dada ao prefeito de Manuel Urbano, Francisco Sebastião Mendes, que deixou de comprovar a publicação do relatório resumido de execução orçamentária do 1º semestre de 2011, por isso acabou multado em R$ 714.

Fonte: ContilNete.

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Prefeito e presidente da Câmara de Manuel Urbano são multados pelo Tribunal de Contas do Acre


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multa ao prefeito de Manuel Urbano Chico Mendes (PSB) como também à presidente da Câmara de Vereadores Severina Selma da Costa (PT) por irregularidades na divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
A relatora dos processos foi a conselheira Ducinéa Benício de Araújo. Chico Mendes não divulgou o documento referente ao primeiro bimestre de 2011 e foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 714,00, que será recolhida em favor do Tesouro estadual.
Já a presidente da Câmara não comprovou publicidade ao relatório referente ao primeiro bimestre do ano passado.  Os conselheiros seguiram o voto da relatora e decidiram aplicar multa, cujo valor é igual ao que será pago pelo prefeito daquela cidade.

Fonte: ac24horas

Em 2013, acreanos podem enfrentar a pior enchente da história nos últimos 40 anos


As populações ribeirinhas que residem às margens dos rios que cortam o Estado do Acre podem enfrentar logo no início de 2013, a pior enchente já registrada na história dos últimos 40 anos. As projeções são dos relatórios da Defesa Civil Estadual, que realiza diariamente o monitoramento dos rios que banham os municípios acrianos.
Segundo o relatório, o nível de água normal para a época do ano, no mês de novembro, em Rio Branco, seria que o Rio Acre estivesse marcando em sua calha mais profunda apenas 5,05m, quando na manhã desta quarta feira,28, o manancial apresenta profundidade de 9,46m, mais de 4m acima da marca registrada de 1971 a 2011.
A previsão, é que nas próximas 24 horas, o nível de água do Rio Acre alcance a marca dos 10m, na capital, já que o seu principal afluente, Riozinho do Rôla ainda recebe muita água em suas cabeceiras.
Confira o levantamento no relatório da Defesa Civil no Estado, sobre a oscilação do rio Acre de 1971 até 2011, e qual volume foi registrado mês a mês no período: