quinta-feira, 14 de junho de 2012

RIO+20 Fundo proposto pelo Brasil é boa ideia, mas fonte de recursos é dúvida

Embaixador aposentado, foi Secretário Executivo do Grupo de Trabalho Nacional que organizou a Rio 92, Secretário Nacional do Meio Ambiente [cargo que corresponde hoje ao de ministro], Presidente do Ibama e Secretário de Estado do Meio Ambiente no Rio de Janeiro. É membro da Academia Nacional da Agricultura.



Um fundo como o proposto [de US$30 bilhões anuais] para apoiar a implementação de medidas acordadas será essencial para o sucesso do que venham a ser as metas financiáveis. O que é claro é que os destinatários desse apoio financeiro serão países em desenvolvimento. O que não se pode antever é a fonte dos recursos propostos, num momento de crise europeia e norte-americana, e às vésperas de uma eleição presidencial nos EUA que se promete disputadissima.
Não me está clara a origem desses recursos e parece-me muito óbvio dizer que dificilmente esse montante de recursos sairá dos cofres dos países emergentes, como tentam fazer entender alguns países desenvolvidos. Normalmente viriam de países desenvolvidos.
As negociações estão sendo conduzidas em pequenos grupos de trabalho, em regra um para cada tema. É muito cedo para prever o desenvolvimento delas, mas o clima é de confiança nos resultados. Devo dizer que o prazo até sexta-feira para a conclusão dessa etapa é claramente insuficiente e a tendência já enunciada seria de prorrogarem-se esses trabalhos até o dia 19, certamente avançando sobre o fim de semana.
Um esclarecimento importante para o grande público leitor é que as decisões a serem tomadas por esta conferência não são auto-aplicáveis. A declaração final enunciará compromissos sim, mas sua aplicação no plano internacional dependerá de instâncias sucessivas, em princípio no foro das Nações Unidas, Assembleia-Geral e até mesmo o Conselho de Segurança, se exigirem reforma da Carta de São Francisco [Carta constitutiva da ONU].
A força da declaração final estará no seu conteúdo [que será objeto de um consenso entre chefes de Estado e de governo presentes e demais delegações].


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