segunda-feira, 21 de maio de 2012

TRT entrega "Precatório Zero" a entes públicos que beneficiaram 22 mil pessoas

Mais de 20 mil pessoas já receberam os seus créditos alimentícios depois que o TRT da 14ª Região criou em 2003 o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP). A unidade judiciária coordena e acompanha os convênios de cooperação técnica assinados com entes públicos como os governos estaduais, municipios, fundações e autarquias de Rondônia e Acre.

A informação é da presidente do TRT, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, e foi dada na manhã de sexta-feira (18) no ato da entrega do certificado "Precatório Zero" aos representantes dos 61 entes públicos da jurisdição da 14ª Região que conseguiram quitar seus débitos, transformados em precatórios na Justiça Especializada.

O Certificado foi entregue a todos os entes públicos que quitaram os débitos até março de 2012. Vania Abensur afirmou, ainda, que foram pagos 3.361 precatórios no período de 2003 a abril deste ano. "O ente público que honra com seus débitos trabalhistas, respeita o cidadão. Todos aqui devem servir de exemplo para que outras gestões façam o mesmo", disse a magistrada.

Estado de Rondônia é destaque ao quitar precatórios na Justiça do TrabalhoNa ocasião, a desembargadora lembrou o empenho especial do Governo do Estado de Rondônia, considerado o primeiro do Brasil a quitar seus precatórios junto à Justiça do Trabalho. "Que sirva de referência para outros municípios e estados fazerem o mesmo e honrarem com seus débitos trabalhistas".

Ao receber o certificação, o secretário e chefe da Casa Civil, Juscelino do Amaral, ressaltou que para o Estado é importante essa adimplência. "Por ser o primeiro do Brasil, queremos ser um exemplo perante outros municípios e estados, graças à excelente prestação jurisdicional prestada pela Justiça do Trabalho em Rondônia", frisou.

Em seu discurso, Vania Abensur lembrou da importância do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP), que desde 2003 vem sendo um mediador na conciliação entre as partes com o fim de dar maior rapidez ao pagamento dos precatórios alimentícios. A desembargadora disse que, desde sua criação, o JACP vem celebrando convênios de cooperação mútua para pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor que se encontravam pendentes de pagamento.

Em Rondônia, receberam os certificados e um exemplar da "Carta de Serviços ao Cidadão" o governo estadual, os municipios de Alta Floresta, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Alvorada D'Oeste, Buritis, Cabixi, Cacaulândia, Cacoal, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa Marques, Cujubim, Espigão D'Oeste, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machado D'Oeste, Ministro Andreazza, Monte Negro, Nova Brasilândia D'Oeste, Nova Mamoré, Nova União, Novo Horizonte do Oeste, Parecis, Pimenteiras, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, Rolim de Moura, Santa Luzia D'Oeste, São Felipe D'Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá, Vale do Anari, Vale do Paraíso, Vilhena e DER.

Como representantes dos municípios do Acre, prefeitos e assessores diretos das localidades de Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Senador Guiomard.

Participaram também do ato o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz, o juiz designado para o JACP, Jailson Duarte, o juiz auxiliar da Presidência do TRT14, Antônio César Coêlho, e a diretora do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP), Áurea Maria Serrath.

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