terça-feira, 10 de abril de 2012

PSD não deve receber mais recursos do Fundo Partidário, diz Gurgel


PSD não deve receber mais recursos do Fundo Partidário, diz Gurgel
O procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, enviou um parecer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contrário ao pedido do PSD de receber, já a partir deste ano, recursos do fundo partidário proporcionais aos votos recebidos nas eleições de 2010 pelos políticos de sua atual bancada.

PSD não deve receber mais recursos do Fundo Partidário, diz Gurgel
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab

Para Gurgel, os votos obtidos pelos atuais filiados ao PSD devem ser computados aos antigos partidos, dos quais eles faziam parte nas eleições passadas, quando foram eleitos.

Segundo o procurador-geral, a nova legenda só poderá receber mais recursos correspondentes aos votos recebidos quando, de fato, participar do processo eleitoral.

"A despeito de constituir a terceira maior bancada, com 52 deputados federais, o Partido Social Democrático, criado somente em 27/09/2011, ainda não se submeteu ao teste das urnas, não participou das últimas eleições gerais realizadas em 3 de outubro de 2010", diz o parecer.

O documento representa a posição do Ministério Público sobre o tema, que ainda será julgado pelo TSE, sem data para acontecer. O tribunal pode entender o tema de uma forma diferente.

A argumentação do novo partido é a seguinte: como o TSE permitiu que os políticos eleitos nas últimas eleições saíssem de seus partidos sem o risco de caírem na regra da fidelidade partidária, os votos recebidos por eles também foram transferidos para a nova sigla.

Um estudo do TSE, revelado pela reportagem em fevereiro, mostra que o PSD subtraiu votos de 20 siglas, inclusive do PT, e que seus novos filiados reuniriam, nas últimas eleições para deputado federal, um total de 5,1 milhões de votos.

A argumentação é fundamental para definir o papel eleitoral do partido criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O tempo de TV e 95% dos recursos do fundo partidário são distribuídos aos partidos, levando em conta os votos que seus candidatos obtiveram nas eleições gerais para a Câmara dos Deputados.

Se o TSE abarcar a tese do PSD, o partido receberá cerca de R$ 1,6 milhão por mês. Tal decisão também garantiria à sigla de Kassab um bom tempo de TV nas eleições deste ano, dando força política ao partido na hora de costurar suas alianças.

Para Roberto Gurgel, no entanto, a argumentação do PSD não procede. "A representação para efeito do direito pleiteado é aquela decorrente da disputa eleitoral, da qual haja o partido político participado regularmente."

Caso essa posição prevaleça, a nova sigla teria direito apenas a uma parcela mínima do fundo (R$ 18,5 mil por mês) e alguns segundos do tempo de TV e de rádio durante eleições.

Em nota, o advogado do partido, Admar Gonzaga, afirma que o Ministério Público foi "convencional" em seu parecer, "na medida em que analisou a questão com a letra fria da lei". "Ou seja, não avançou a ponto de enfrentar a omissão da legislação a respeito do surgimento de um novo partido, sobretudo à luz do reconhecimento da Fidelidade Partidária como princípio constitucional", diz.

Fonte: Jornal Floripa

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