terça-feira, 22 de março de 2011

Ministério Público pede ao STF quebra de sigilo de Jorge Viana.

Senador está sendo investigado por suposto crime contra a Lei de Licitações na compra de helicóptero.

O Ministério Público Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido de quebra de sigilo de dados e telefone do ex-governador e atual senador da República Jorge Viana (PT), para abertura de investigação por suposto crime contra a Lei de Licitações.
Investigação realizada pela Polícia
Jorge Viana presidia o conselho de administração da Helibrás quando helicóptero foi comprado pelo governador Binho Marques
Federal (PF) constatou que o ex-governador petista Binho Marques teria direcionado edital e inflado preços do helicóptero modelo Esquilo AS 350B para beneficiar a Helibrás, no período em que Jorge Viana presidiu conselho de administração da empresa.
Diante dos indícios, o MPF solicitou ao juiz Jair Facundes, da 3ª Vara Federal, a quebra de sigilo de dados e telefone de Jorge Viana no período que dirigiu o conselho de administração.
Mas, em virtude da recente eleição de Jorge Viana para o Senado da República, o pedido não pôde ser acatado, por causa do foro privilegiado que beneficia o parlamentar.
Em cumprimento à Constituição Federal, o juiz determinou que o pedido da PF e do Ministério Público fosse encaminhado ao STF com os cuidados à preservação de sigilo do investigado.
Além do inquérito da PF, o MPF moveu uma ação civil de restituição de patrimônio público para anular a venda do helicóptero. Caso a Justiça acate o pedido, a Helibrás terá de devolver o valor atualizado de R$ 9,2 milhões aos cofres públicos.
O estado utilizou recursos oriundos de verba federal liberada pelo Ministério da Justiça por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Entenda a polêmica do helicóptero

No edital publicado no Diário Oficial do Estado em 2008, o governo do Acre teria direcionado a compra quando estabeleceu a aquisição de um helicóptero com as mesmas características do Esquilo AS 350 B2, da Helibrás, reduzindo as chances dos demais concorrentes. O estado pagou pela aeronave R$ 7,9 milhões.
Em comparação, a PF constatou que o Acre pagou mais do que outros Estados pela mesma aeronave. Exemplo disso foi constatado o sobrepreço de 38% na compra do mesmo helicóptero pelo governo do Espírito Santo.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, a gestão Binho Marques pagou a mais um milhão e meio de reais pela aeronave, o equivalente a 938 mil dólares.

Fonte: ContilNet.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário